A Reforma Tributária vem com a intenção de simplificar e deixar mais transparente a cobrança de impostos no Brasil. Ela já foi aprovada e grande parte de sua regulamentação já está pronta, tendo iniciado sua fase prática e principalmente de testes agora em 2026, conforme cronograma inicialmente proposto.
Se você é profissional autônomo, MEI, ME, EPP ou dono de pequena empresa, você será afetado — alguns mais, outros menos.
Entenda o que muda com a Reforma Tributária, de forma clara:
- IVA Dual: Os 5 principais tributos sobre o consumo serão substituídos por apenas 2 novos (IBS e CBS), tornando o sistema mais fácil de entender e aplicar.
- Fim da cumulatividade: Hoje, o imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção. Com a reforma, você pagará o imposto apenas sobre o “valor adicionado” (o que a empresa realmente agrega), e poderá abater o imposto que pagou ao comprar insumos (crédito amplo). Isso evita que o imposto se acumule.
- Simples Nacional: As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não mudam em 2026 (ano de teste), mas a partir de 2027 poderão escolher um modelo em que o novo imposto (IBS/CBS) é calculado “por fora” do Simples, se for mais vantajoso.
- Regime Normal de Tributação: Empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido precisam começar a destacar alíquotas simbólicas de 0,1 de IBS e 0,9 de CBS a partir de agosto de 2026 (começando com alguns setores como comércio e seguindo um cronograma para os demais setores), sem impacto financeiro, ou seja, sem aumento da carga tributária. Este será o período de testes da Reforma Tributária.
- Profissionais Autônomos (CPF): A partir de 01/01/2027, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em todo o país para quem presta serviços de forma contínua, acompanhada da exigência do CNPJ Técnico junto à Receita Federal.
- Cronograma (2026): O ano de 2026 será um período de testes para o novo sistema. As empresas precisam começar a preparar seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas para incluir os campos dos novos impostos (CBS/IBS).
Se você deseja saber a fundo o que muda com a Reforma Tributária, este é o seu guia.